Decreto nº 87.276, de 14 de Junho de 1982

EMENTA: Altera os Decretos n°s. 77.856, de 16 de junho de 1976 e 78.323, de 26 de agosto de 1976, que dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária do Grupo Direção e Assistência Intermediárias do Ministério do Interior, e dá outras providências.