Decreto nº 87.273, de 14 de Junho de 1982

EMENTA: Altera os Decretos n°s. 77.728, de 1ª de junho de 1976 e 79317, de 28 de fevereiro de 1977, que dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária do Grupo Direção e Assistência Intermediárias do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.