Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.249, DE 7 DE JUNHO DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1982, Página 10473 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 189 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ACIDENTE AERONÁUTICO
CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA