Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.540, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMANDO DA AERONÁUTICA - Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) - Regulamentação
ACIDENTE AÉREO - Investigação - Prevenção - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA) - Competência
AVIAÇÃO CIVIL