Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 87.215, de 24 de Maio de 1982
EMENTA: Fixa normas de procedimento com referência a convites para visitas de militares ou de organizações militares estrangeiras, ao Brasil, em caráter oficial, bem asssim para aceitação de convites para visita a países estrangeiros de militares ou de representações, de organizações militares brasileiras, tabém em caráter oficial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1982, Página 9539 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 143 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
Indexação
VISITANTES ILUSTRES (militares)
ORGANIZAÇÃO MILITAR ESTRANGEIRA - Visita oficial
MILITARES ESTRANGEIROS - Visita oficial
ORGANIZAÇÃO MILITAR - Visita oficial ao exterior
MILITARES - Visita oficial ao exterior
MINISTRO DA MARINHA (Atribuições)
MINISTRO DO EXÉRCITO (Atribuições)
MINISTRO DO AERONÁUTICA (Atribuições)
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS(Atribuições)
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (Atribuições)
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL
SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES
ORGANIZAÇÃO MILITAR ESTRANGEIRA - Visita oficial
MILITARES ESTRANGEIROS - Visita oficial
ORGANIZAÇÃO MILITAR - Visita oficial ao exterior
MILITARES - Visita oficial ao exterior
MINISTRO DA MARINHA (Atribuições)
MINISTRO DO EXÉRCITO (Atribuições)
MINISTRO DO AERONÁUTICA (Atribuições)
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS(Atribuições)
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (Atribuições)
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL
SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES