Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 87.158, de 7 de Maio de 1982
EMENTA: Dispõe sobre o Programa Nacional de Desburocratização e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1982, Página 8281 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 80 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
BUROCRACIA
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - Secretaria Executiva (criação)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - Atos pessoais
MINISTRO EXTRAORDINÁRIO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
BUROCRACIA
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - Secretaria Executiva (criação)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - Atos pessoais
MINISTRO EXTRAORDINÁRIO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL