Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.000, de 9 de Março de 1982

EMENTA: Cria Comissão Interministerial com vistas à recuperação, controle e preservação da qualidade ambiental em Cubatão e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1982, Página 4139 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 222 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERNACIONAL (Recuperação, controle e preservação da qualidade ambiental no município de Cubatão, SP)
PULUIÇÃO AMBIENTAL - Controle
MINIST¿RIO DO INTERIOR - Atribuições
SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE - Atribuições
SERVIÇO SOCIAL DO ESTADO (SP) - Atribuições