Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.975, de 2 de Março de 1982

EMENTA: Abre ao Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$40.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1982, Página 3745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 197 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U de 4/3/82, p. 3745

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL