Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.962, de 25 de Fevereiro de 1982

EMENTA: Outorga concessão à RADIODIFUSORA ASA BRANCA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1982, Página 3492 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 180 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1982, Página 8084 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões