Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.952, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1982

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura em favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1982, Página 3148 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 153 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D. O. U. do dia 19/02/1982, pág. 3148.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1982 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária