Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.898, de 3 de Fevereiro de 1982

EMENTA: Autoriza a transferência direta para a PALMARES-COMUNICAÇÕES LTDA., da concessão outorgada à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCADORA PALMARES DE ALAGOAS, para executar serviços de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1982, Página 2225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 93 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões (Transferência)
PALMARES-COMUNICAÇÕES LTDA
FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCADORA PALMARES DE ALAGOAS