Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.890, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1982

EMENTA: Fixa, para o exercício de 1982, o limite global de importações através da Zona Franca de Manaus e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1982, Página 2033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 85 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ZONA FRANCA DE MANAUS - Importações
IMPORTAÇÃO
MERCADORIA IMPORTADA
EXPORTAÇÃO - Estímulos fiscais e creditícios
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (atribuições)