Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.859, DE 19 DE JANEIRO DE 1982

EMENTA: Altera o Decreto nº 84398, de 16 de janeiro de 1980, que dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de vias de transporte e de terrenos de domínio público e a travessia de vias de transporte, por linhas de transmissão, subtransmissão e distribuição de energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1982, Página 1161 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 44 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTRADA DE RODAGEM - Faixa de Domínio Público
ESTRADA DE FERRO - Faixa de Domínio Público
TERRENOS DE DOMÍNIO PÚBLICO
TERRENOS DE DOMÍNIO PÚBLICO - Ocupação
NAVEGAÇÃO INTERIOR - Travessia de Linhas de Transmissão
TERRAS DEVOLUTAS
ENERGIA ELÉTRICA
ENERGIA ELÉTRICA - COncessões
TERRENOS DA UNIÃO
TERRENOS - Concessões de uso
TERRENOS DA UNIÃO - Ocupação
SERVIÇO PÚBLICO, empresa concessionárias