Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 86.815, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1981
EMENTA: Concede autorização às empresas CITCO AMAZONAS PETROLEUM CORPORATION e PECTEN BRAZIL PARÁ PETROLEUM COMPANY para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1982, Página 107 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 314 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
CONTRATO DE RISCO
PETROBRÁS - Contratos de risco - Atos pessoais
PETRÓLEO - Exploração
PETROBRÁS
CITCO AMAZONAS PETROLEUM CORPORATION
PECTEN BRAZIL PARÁ PETROLEUM COMPANY
CONTRATO DE RISCO
PETROBRÁS - Contratos de risco - Atos pessoais
PETRÓLEO - Exploração
PETROBRÁS
CITCO AMAZONAS PETROLEUM CORPORATION
PECTEN BRAZIL PARÁ PETROLEUM COMPANY