Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.751, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Polícia Federal o crédito suplementar no valor de Cr$5.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1981, Página 24176 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 405 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 18/12/1981, pag. 24176.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1981 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Justiça (1967-2016) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária