Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.708, de 9 de Dezembro de 1981

EMENTA: Concede autorização ao navio "FARNELLA" para realizar, no mar territorial do Brasil, os serviços que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1981, Página 23347 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 327 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS CIENTÍFICAS - Autorizações
MAR TERRITORIAL - Autorizações (Pesquisas científicas)