Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.696, de 7 de Dezembro de 1981

EMENTA: Altera o art. 1º do Decreto n. 84605, de 31 de março de 1980, que dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1981, Página 23205 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 314 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
REFORMA AGRÁRIA
REFORMA AGRÁRIA - Zoneamento (MT)
INSTITUTO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA
MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADEM TM - Zona prioritária pra reforma agrária