Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 86.693, de 3 de Dezembro de 1981
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda e ao subanexo Encargos Financeiros da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 120.865.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1981, Página 22959 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 311 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O. de 04/12/1981, pag. 22960.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
UNIÃO FEDERAL - Encargos financeiros - Créditos
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
UNIÃO FEDERAL - Encargos financeiros - Créditos