Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.681, de 3 de Dezembro de 1981

EMENTA: Encampa bens e instalações que contituem a Usina da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e a Usina Miguel Estefno da Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE situadas no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1981, Página 22949 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 295 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BENS DA UNIÃO - Encampação - Atos pessoais
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Bens - Encampação
COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - Bens - Encampação
ENERGIA ELÉTRICA