Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.659, de 30 de Novembro de 1981

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda e ao subanexo transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.543.684.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1981, Página 22746 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 272 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 02/12/1981, pag. 22746.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos
DISTRITO FEDERAL - Créditos