Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.655, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981

EMENTA: Abre à Justiça Militar, à Justiça do Trabalho e à Presidência da República, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 49.040.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1981, Página 22742 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 269 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados nio D.O. de 02/12/1981, pag. 22742.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1981 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça militar - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária