Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.640, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1981

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1981, Página 22309 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 254 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 25/11/1981,pag.22309.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1981 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo geral da União - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária