Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.639, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1981

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$100.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1981, Página 22308 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1981, Página 23954 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 253 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1981, Página 23954 (Retificação)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 25/11/1981,pag.22308,22309.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1980 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação e Cultura (1953-1985) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária