Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.638, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1981

EMENTA: Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social o crédito suplementar no valor de Cr$16.642.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1981, Página 22307 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 253 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 25/11/1981,pag.22307.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1981 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Previdência e Assistência Social (1974-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária