Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.631, de 23 de Novembro de 1981

EMENTA: Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à TELEVISÃO MORENA LTDA., para executar serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1981, Página 22293 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 247 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação