Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.623, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1981

EMENTA: Torna pública a denúncia, pela República Federativa do Brasil, do acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e os Estados Unidos da América, firmado no Rio De Janeiro, a 6 de setembro de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1981, Página 22029 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 236 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos
TRANSPORTES AÉREO - Ato internacionais