Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 86.512, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981
EMENTA: Altera o prazo de recolhimento das contribuições de Previdência Social e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1981, Página 20432 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 98 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1981, Página 20570 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições de Segurados
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Recolhimento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições de Empresas
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Arrecadação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurados
MINISTÉRIO DA FAZENDA (atribuições)
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (atribuições)
EMPRESAS - Contribuições da Previdência
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições de Segurados
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Recolhimento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições de Empresas
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Arrecadação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurados
MINISTÉRIO DA FAZENDA (atribuições)
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (atribuições)
EMPRESAS - Contribuições da Previdência