Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.499, DE 27 DE OUTUBRO DE 1981

EMENTA: Outorga á BRASPAP - Companhia Brasileira de Papel concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de uma queda d''água do rio Cachoeira, no Município de Guarapuava, Estado do Paraná, para uso exclusivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1981, Página 20333 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 86 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
BRASPAP - COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões