Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 86.499, DE 27 DE OUTUBRO DE 1981
EMENTA: Outorga á BRASPAP - Companhia Brasileira de Papel concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de uma queda d''água do rio Cachoeira, no Município de Guarapuava, Estado do Paraná, para uso exclusivo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1981, Página 20333 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 86 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
BRASPAP - COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões