Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.407, de 29 de Setembro de 1981

EMENTA: Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.714.250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1981, Página 18386 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 280 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 30/09/1981 pag 18386.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Créditos