Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.406, de 29 de Setembro de 1981

EMENTA: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios o Crédito suplementar no valor de Cr$ 942.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1981, Página 18385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 279 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 30/09/1981 pag 18385.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos
DISTRITO FEDERAL - Créditos