Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.396, de 25 de Setembro de 1981

EMENTA: Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à TELEVISÃO GUAJARÁ LTDA., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Belém, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1981, Página 18135 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 269 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO - Estações - Concessões
TELEVISÃO GUAJARÁ LTDA.