Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.377, DE 17 DE SETEMBRO DE 1981

EMENTA: Acresce parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1981, Página 17717 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 243 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
BUROCRACIA