Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.326, DE 1º DE SETEMBRO DE 1981

EMENTA: Abre ao Senado Federal e ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 353.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1981, Página 16517 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 195 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 02/09/1981 pag 16517.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1981 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Senado Federal - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária