Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.319, DE 27 DE AGOSTO DE 1981

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor de diversas Unidades o crédito suplementar no valor de Cr$ 104.276.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1981, Página 16247 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 178 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 28/08/1981, pág. 16247.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1980 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação e Cultura (1953-1985) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária