Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.307, de 24 de Agosto de 1981

EMENTA: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1981, Página 15989 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 168 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA
REFORMA AGRÁRIA - Zoneamento (MT)
REFORMA AGRÁRIA - Mato Grosso
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, MT - Zona Prioritária p/ Reforma Agrária