Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.288, de 10 de Agosto de 1981

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 32.946.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1981, Página 15248 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 145 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 12/08/1981, pág. 15249.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTERIO DA JUSTIÇA