Legislação Informatizada - DECRETO Nº 86.176, DE 6 DE JULHO DE 1981 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 86.176, DE 6 DE JULHO DE 1981
Regulamenta a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico e dá outras providências.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 07 DE JULHO DE 1981 - SEÇÃO I)
RETIFICAÇÃO
Na página 12.573, 1ª coluna, no preâmbulo, ONDE SE LÊ :
... artigo 81,
da Construção...
LEIA- SE :
... artigo 81, da Constituição...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/08/1981
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1981, Página 15991 (Retificação)