Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 86.146, de 23 de Junho de 1981
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional para Aproveitamento de várzeas Irrigáveis - PROVÁRZEAS NACIONAL.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1981, Página 11781 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 303 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
