Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.139, DE 23 DE JUNHO DE 1981

EMENTA: Abre ao Tribunal Federal de Recursos e a Justiça Federal de 1a. Instância, o crédito suplementar no valor de Cr$487.639.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1981, Página 11774 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 298 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U de 24/6/1981, p. 11775

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1981 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Tribunal Federal de Recursos (1946-1988) - Justiça federal - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária