Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.062, de 2 de Junho de 1981

EMENTA: Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 69907, de 7 de janeiro de 1972, as entidades de fiscalização do exercício de profissões liberais que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1981, Página 10378 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 223 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
CONSELHOS REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA E BIOMEDICINA
CONSELHOS REGIONAIS DE BIOLOGIA E BIOMEDICINA