Legislação Informatizada - DECRETO Nº 86.060, DE 2 DE JUNHO DE 1981 - Publicação Original
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DECRETO Nº 86.060, DE 2 DE JUNHO DE 1981
Cria, no Estado do Maranhão, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com os limites que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 5º, letra " a " da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado, no
litoral do Estado do Maranhão, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com
área estimada em 155.000 ha (cento e cinqüenta e cinco mil hectares),
subordinado ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBDF, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério da Agricultura.
Parágrafo único. A área de que
trata este artigo é constituída de terras da União e está compreendida dentro do
seguinte perímetro: Inicia no ponto de coordenadas geográficas: latitude
02º39'29" S e longitude 43º11'42" WGr, localizado no alinhamento da rede de
telégrafos que liga Humberto de Campos a Barreirinhas, o ponto 1; segue, por
linha reta e seca, no sentido norte, até o ponto de coordenadas geográficas:
latitude 2º30'00" S e longitude 43º11'42" WGr, ponto 2; inflete, no sentido
geral noroeste, por outra linha reta e seca, até o ponto de coordenadas
geográficas: latitude 2º22'03" S e longitude 43º25'34" WGr, localizado na
interseção desta linha com a Ilha Santaninha, na sua parte setentrional, ponto
3; contorna esta, no sentido geral sudoeste, até o ponto de coordenadas
geográficas: latitude 2º33'11" S e longitude 43º27'56" WGr, ponto 4; adentra
perpendicularmente 1 (hum) quilômetro no Oceano Atlântico contornando o litoral
no sentido horário até o ponto de coordenadas geográficas: latitude 2º33'50" S e
longitude 42º45'00" WGr, ponto 5; segue peIa estrada carroçável que liga Ponta
do Mangue a Barreirinhas até o ponto de coordenadas geográficas: latitude
2º44'39" S e longitude 42º51'11" WGr, localizado na interseção desta estrada com
a linha de telégrafos, ponto 6; segue por esta linha, no sentido geral noroeste,
até o ponto 1 desta descrição, fechando o perímetro.
Art. 2º O Parque Nacional dos
Lençóis Maranhenses tem por finalidade precípua proteger a flora, a fauna e as
belezas naturais, existentes no local, ficando sujeito, ao regime especial do
Código Florestal, instituído peIa Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.
Art. 3º O presente Decreto entrará
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 02 de junho de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Angelo Amaury Stábile
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1981, Página 10374 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 213 Vol. 4 (Publicação Original)