Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.060, DE 2 DE JUNHO DE 1981

EMENTA: Cria, no Estado do Maranhão, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com os limites que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1981, Página 10374 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 213 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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