Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.028, DE 27 DE MAIO DE 1981

EMENTA: Institui em todo Território Nacional a "Semana Nacional do Meio Ambiente", e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1981, Página 9810 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 180 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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