Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.027, DE 27 DE MAIO DE 1981

EMENTA: Delega competência para concessão da Medalha-Prêmio instituída pelo Decreto nº ;51.061, de 27 de julho de 1961, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1981, Página 9810 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 180 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
MEDALHA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Medalha