Decreto nº 86.011, de 19 de Maio de 1981

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (D.N.O.S.) um lote de terra e benfeitoria, situado no Município de São Leopoldo no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.