Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 86.005, DE 14 DE MAIO DE 1981
EMENTA: Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 477.152.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1981, Página 8841 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 150 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo foi publicado no D.O.U de 15/05/1981, pág. 8841.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1981 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - abertura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária
CRÉDITO SUPLEMENTAR - abertura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária