Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.998, de 13 de Maio de 1981

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Secretaria Geral o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.200.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1981, Página 8745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 146 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 14/05/1981, pág. 8745.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos