Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.983, DE 6 DE MAIO DE 1981

EMENTA: Outorga a FURNAS - Centrais Elétricas S.A. concessão para um conjunto de aproveitamento da energia hidráulica do trecho do curso principal do Rio Tocantins e seus afluentes das margens direita e esquerda, no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1981, Página 8342 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 134 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessão
FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.