Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.971, DE 4 DE MAIO DE 1981

EMENTA: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à antiga Prefeitura, do Distrito Federal, para que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da RÁDIO ROQUETE PINTO, continue executando serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1981, Página 8070 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 124 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
RÁDIO ROQUETE PINTO
RIO DE JANEIRO (Estado)