Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.961, de 4 de Maio de 1981

EMENTA: Outorga a FURNAS - Centrais Elétricas S.A. concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica de um trecho do rio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1981, Página 8058 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 116 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMERGIA HIDRÁULICA - Concessões
FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.